Da Necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: Razoabilidade da política criminal em defesa da fauna.


Diego Camaño (Advogado Criminalista/Uruguai)
La implementación del estatuto de roma en el Uruguay.


Milton Jordão (Advogado Criminalista/BA)

Turismo sexual e direito penal (Relações Analisadas por um viés criminológico).

Maurício Vasconcelos (Advogado Criminalista/BA)

Prisão Cautelar. Vingança do estado ou instrumento de garantia do processo penal?

Rômulo Moreira Andrate (Procurador de Justiça/BA)

Algemas para quem precisa.